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O PL da UNE
O projeto apresentado pela UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES) no congresso nacional, condiciona o reajuste das mensalidades à discussão com pais e alunos e impede a expulsão sumária de inadimplentes, além de obrigar que o anúncio do valor da nova mensalidade seja divulgado 120 dias antes do encerramento das matrículas. Atualmente isso ocorre em média somente 40 dias antes, impedindo a organização de pais e alunos para participarem das negociações.Pela proposta, "o valor da mensalidade escolar corresponderá ao valor da mensalidade do ano anterior, salvo quando demonstrada a necessidade de reajuste, para efeito de custeio dos encargos educacionais e, mesmo quando comprovada a necessidade do reajuste, este deve ser menor que o índice de inflação do IPCE (Índice de Preço ao Consumidor) do ano anterior".De acordo com as regras atuais, as escolas e mantenedoras das universidades particulares apresentam o índice de reajuste baseado em planilha de custos, sempre acima de inflação.